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Tribunal suspende licitações da Prefeitura de Santo Amaro

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu seis licitações da Prefeitura de Santo Amaro, administrada por Leandro Oliveira da Silva, por supostas irregularidades.

A decisão atendeu ao pedido de medida cautelar formulada pelo Núcleo de Fiscalização II – NUFIS II-TCE/MA relativa a supostas irregularidades ocorridas nas Tomadas de Preços nº 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2021, envolvendo omissão tanto na publicação/disponibilização do edital, quanto no envio das informações obrigatórios ao TCE.

Os certames ficarão suspensos até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação. Caso, a Prefeitura já tenha concluída as licitações, terá que suspender os atos decorrentes delas, inclusive contratos e pagamentos.

O prefeito Leandro Oliveira da Silva e Valdirene Santos Morais, Secretária Municipal de Educação e Cultura, terão 15 dias para apresentar suas defesas.

A Corte de Contas também aplicou multa ao gestor e à titular da Educação no valor de R$ 3.600 mil.

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