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Ocultação de 86% dos recursos da Covid pela gestão Edvan Brandão vira alvo do Ministério Público

Prefeito de Bacabal tem até 15 dias para informar sobre aplicação dos repasses de recursos federais para combate à pandemia no município

Ocultação de 86% dos recursos da Covid pela gestão Edvan Brandão vira alvo do Ministério Público

A ocultação do paradeiro de cerca de 86% dos recursos enviados pelo governo federal em 2020 para combate à pandemia do novo coronavírus em Bacabal é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão.

Embora o município tenha recebido no ano passado repasses acima de R$ 19,2 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19, a gestão Edvan Brandão (PDT) informou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) despesas de apenas R$ 2,7 milhões do montante de verbas federais recebidas.

A ocultação foi descoberta por técnicos da corte de contas no mês passado, em cruzamento de informações dos portais da transparência do Governo Federal e da Prefeitura de Bacabal com dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, do próprio tribunal.

Instaurado no dia 18 de junho, o procedimento administrativo foi compartilhado com o CAOP/Proad, Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público, e com o TCE maranhense.

Na portaria em que autoriza a abertura da apuração, a promotora Sandra Soares de Pontes, da Promotoria de Justiça de Bacabal, determina a expedição de requisição a Edvan Brandão para que encaminhe “informações sobre os fatos, notadamente sobre o gasto de apenas 14,46% do total de repasses de verbas para o combate a Covid-19”, além do “decreto de emergência publicado no âmbito municipal, lista de todos os contratos administrativos, nomes dos contratados e seus responsáveis legais, objeto contratual e o valor global do contrato referente às despesas de licitação celebradas no município com fundamento no combate à pandemia”.

O prefeito de Bacabal deverá encaminhar também “os dados de dotação orçamentária do município referente as despesas, informando seu percentual de execução em relação às diversas rubricas orçamentárias, bem como para que informe o valor da anotação de seus recursos financeiros dedicados à prevenção e combate ao novo coronavírus, especificando os valores do crédito suplementar, crédito extraordinário e especificando as ações adotadas com a referida previsão de recurso”.

O prazo para atendimento é de 15 dias, a contar da data de conhecimento formal das solicitações.

Do ATUAL7

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