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Contrato milionário de combustíveis da Prefeitura de Codó é suspenso pelo TCE

A Prefeitura de Codó, administrada por José Francisco Lima Neres, mais conhecido como Zé Francisco, teve o contrato milionário de combustíveis suspenso após constatação de irregularidades.

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acolheu uma Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa F.C. Oliveira Combustíveis contra o Executivo Municipal.

Segundo o documento, a autora da denúncia alegou irregularidades ocorridas no processamento da licitação Pregão Presencial nº 003/2021- SRP, formação de registro de preços para aquisição de combustível para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Codó.

O contrato foi firmado com a empresa Nonato & Nonato Ltda no valor de R$ 3.036.420,00 milhões.

Por unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do relatório e voto do relator, deferiram a medida cautelar e suspenderam quaisquer pagamentos advindos dos contratos até o julgamento do mérito da Representação.

O prefeito Zé Francisco e o pregoeiro Francisco Carlos Gomes Rosendo foram notificados para apresentar as suas defesas em 15 dias.

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