O polêmico - Jota Luiz – POLÍTICA / ESPORTES / SAÚDE / POLÍCIA e VARIEDADES

Polícia faz operação contra compra irregular de testes de covid-19

Autoridades cumprem mandados de busca e apreensão no DF e pelo menos  sete estados. Licitação sob investigação chega ao valor de R$ 73 milhões

Por CHRISTINA LEMOS

Do R7

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPDFT cumpre, na manhã desta quinta-feira, dia 02, 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados da União (SP, ES, RJ, BA, GO, SC, PR),  para apurar ilegalidades praticadas em contratações que envolvem testes para detecção da COVID-19. Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília. A operação foi batizada de “Falso Negativo”.

Existem fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que marcas adquiridas seriam imprestáveis ou de baixa qualidade para a detecção eficiente do COVID-19. A soma dos gastos na licitação sob investigação supera o valor de 73 milhões de reais.

No DF, a Polícia cumpre 22 mandados de busca a apreensão em 3 empresas e 9 endereços residenciais e o principal alvo é a própria Secretaria de Saúde e o Lacen (Laboratório Central). Em nota, a Secretaria afirmou que testes foram aprovados e testados pela Anvisa.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do DF emitiu a seguinte nota de esclarecimento:

“Todos os testes comprados, recebidos através de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, têm o certificado da Anvisa e, portanto, foram testados e aprovados pelo órgão Federal.

Quanto aos preços, representam os valores praticados no mercado e as compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas”.

Deputados aprovam texto-base da PEC que adia as eleições deste ano

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Prefeito Maninho de Alto Alegre prorroga até 31 de Julho de 2020, no âmbito do Município de Alto Alegre do Maranhão, as aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino e das Instituições Privadas de Ensino, em todo território Municipal.

Prefeitura de Goianésia publica decreto que determina o novo ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA
DECRETO n.º 56, de 30 de junho de 2020.

“Ficam prorrogados até 31 de Julho de 2020, no
âmbito do Município de Alto Alegre do Maranhão, as
aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino e das
Instituições Privadas de Ensino, em todo território
Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal, RESOLVE:

CONSIDERANDO que por meio da Portaria nº 188 de 03 de fevereiro
de 2020, O Ministério da Saúde declarou emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional, em decorrência a Infecção Humana pelo novo
Coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde
para identificação da etiologia dessas ocorrências bem como a adoção de
medidas proporcionais e restritas aos riscos, bem como a LEI 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020 que prevê medidas de enfrentamento de emergência de
saúde pública do presente surto de COVID- 19;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Maranhão Editou o
Decreto Estadual nº 35.859, de 29 de Maio de 2020;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever dos entes
federativos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e acessos universais e
igualitários às ações e serviços para sua proteção e recuperação, na forma do
artigo 196 da constituição da república;

CONSIDERANDO que aglomeração de pessoas constitui de fator
facilitador do COVID-19 (Coronavírus).

CONSIDERANDO que, em razão do Poder de Polícia, a
Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades
individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los
aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para
garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO a avaliação diária sobre a curva de crescimento de
novos casos e sobre o perfil da população atingida;

CONSIDERANDO ainda haver imprevisibilidade sobre a evolução da
pandemia no Maranhão e o aumento do número de casos no Município;

DECRETA
Art. 1º Ficam prorrogados até 30 de julho de 2020, no âmbito do
Município de Alto Alegre do Maranhão, a suspensão das aulas presenciais da
Rede Municipal de Ensino e das Instituições Privadas de Ensino, em todo
território Municipal.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revoga-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO
MARANHÃO, EM 30 DE JUNHO DE 2020.
Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto
Prefeito Municipal de Alto Alegre do Maranhão

BAIXE O DECRETO

Flávio Dino sobre fiscalização de bares e restaurantes: ‘Não sou tutor’

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reafirmou hoje (26), durante entrevista coletiva, que confia no bom senso das pessoas para cumprir regras sanitárias definidas para a reabertura de bares e restaurantes no estado, o que ocorre a partir de amanhã (27).

Segundo ele, “não haverá uma falta de fiscalização, mas não haverá uma hiperfiscalização”.

“Sou governador do Maranhão e não tutor das pessoas. É necessário que todos tenham consciência ao frequentar bares e restaurantes. A função do governo do Estado é estabelecer regras para o funcionando, orientar”, afirmou.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda mais cedo, o item 1.11 da Portaria nº 42/2020, que define o protocolo específico de medidas sanitárias para o setor, os clientes que quiserem frequentar esses estabelecimentos deverão comprovar que residem na mesma casa (saiba mais)

O governo, contudo, não esclareceu no documento como pretende fiscalizar essa comprovação de residência.

O empresário e pré-candidato a prefeito de São Mateus do Maranhão recebe deputado estadual Wendell Lages

deputado estadual Wendell Lages e empresário Fábia Assunção

O empresário e pré-candidato a prefeito de São Mateus do Maranhão, Fábio Assunção, recebeu em sua casa na quinta-feira (25) o deputado estadual Wendell Lages. Na ocasião, Wendell confirmou o total apoio à pré-candidatura e disse:

Fábio com seu grupo foi uma figura importantíssima na nossa vitória nas eleições de 2018, nos dando a quinta votação do Estado do Maranhão, acreditou em nosso projeto político de renovação, e renovamos juntos. Agora estamos novamente juntos, caminhando pra mais um desafio que é a renovação política em São Mateus. Tenho certeza de que o povo também apoiará esse projeto e seguiremos junto ao lado do povo para a vitória nas urnas nas eleições municipais desse ano.”, afirmou o deputado.

Flávio Dino anuncia “decreto pedagógico” para retorno às aulas e possibilidade de “quarentena intermitente”

Em coletiva à imprensa na manhã desta sexta, o governador do Maranhão anunciou outras diversas medidas de combate a pandemia.

Em coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (26) o governador Flávio Dino, anunciou diversas medidas de combate e controle à pandemia no Maranhão.

Dentre eles, a edição de um novo “Decreto Pedagógico” para o retorno das aulas na rede estadual de ensino previsto para acontecer no mês de agosto. O decreto contará com normas como redução e alternância de estudantes para as aulas presenciais e atividades a distância.

Flávio Dino lembrou que o decreto é voltado para o Ensino Médio Público. Universidades, Faculdades e Escolas Particulares poderão dispor sobre normas próprias de acordo com o que for decidido pelas autoridades de cada instituição, uma vez que existe uma relação contratual.

Com relação as aulas nas escolas do interior do Maranhão, cada município também poderá impor suas próprias normas com base no cenário da Covid-19 em cada região.

QUARENTENA INTERMITENTE

Flávio Dino falou ainda sobre a possibilidade de adoção da chamada “quarentena intermitente“. Isso porque o novo coronavírus pode se tornar sazonal, assim como outros vírus semelhantes que causam a gripe comum, com taxas de transmissão mais altas em meses mais frios e chuvosos.

AMPLIAÇÃO DE LEITOS

Apesar da diminuição de novos casos de Covid-19 na capital São Luís, Flávio Dino alertou para o crescimento de casos no interior. De acordo com o último boletim epidemiológico, mais de 90% dos novos casos da doença foram confirmados nas demais regiões do Maranhão, principalmente no leste do Estado.

Flávio Dino falou sobre a ampliação de leitos no interior e inauguração de novos hospitais.

MAPEAMENTO SOROLÓGICO

Ainda na coletiva, o governador do Maranhão anunciou a criação do mapa sorológico com o objetivo de combater a subnotificação de casos de Covid-19.

O mapeamento será feito por um grupo formado por integrantes da Secretaria de Saúde e por 24 professores da Universidade Federal do Maranhão.

TJ do MA confirma condenação do ex-prefeito de Arari, Rui Filho, por Ato de Improbidade Administrativa

O Juiz titular da Comarca de Arari, Luís Emilio Braúna Bittecourtjulgou em data de 02 de abril de 2019, o Processo nº 653-55.2008.8.10.0070, em que o Ministério Público Estadual, promoveu contra o ex-prefeito Rui Filho (foto abaixo).

Na decisão o Magistrado ao julgar procedente os pedidos na ação, condenou o ex-prefeito na suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 anos, além do pagamento de multa civil, correspondente a 50 (cinquenta) vezes, o valor de sua remuneração recebida como prefeito em 2004, acrescida de correção monetária e juros e todo o período, em razão de ter feito contratações e admissões irregulares de servidores públicos.

O ex-prefeito, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, o qual, ao julgar em data de 14 de outubro de 2019, a Apelação Cível nº 018118/2019, a Quinta Câmara Cível manteve a decisão da justiça de Arari, por unanimidade, inclusive a suspensão dos direitos políticos por 05 anos, conforme Acordão nº 259545/2019.

Inconformado com a decisão do tribunal, o ex-prefeito, interpôs Embargos de Declaração nº 36973/2019, o qual julgado em data de 09 de dezembro de 2019, pela Quinta Câmara Cível do TJ-MA, também manteve a decisão do juiz titular da comarca de Arari, por unanimidade, deixando o ex-prefeito de Arari, inelegível por 05 anos.