O polêmico - Jota Luiz – POLÍTICA / ESPORTES / SAÚDE / POLÍCIA e VARIEDADES

Por que Idan Torres tem a eleição assegurada em Santa Filomena do Maranhão?

Prefeito Idan Torres
Não há dúvidas que a oportunidade credencia o homem ao sucesso e ao fracasso. O ex-prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Salomão Barbosa, homem de bem e de uma prudência que poucos têm, tenta por mais uma vez voltar ao comando do município, talvez no momento mais difícil de sua vida pública em razão do bom conceito que tem hoje seu adversário, o prefeito Idan Torres. Salomão teve toda a oportunidade de permanecer no poder até hoje, pena que foi sucedido por pessoas pouco compromissadas com o gerenciamento da cidade, além de seus próprios erros, limitado a agradar o povo com benesses, esquecendo o principal: o trabalho.
Santa Filomena durante anos ficou desfigurada, com mais cara de povoado do que uma própria cidade, fruto do descaso das gestões do grupo de Salomão, que ficou no topo do poder por 22 anos, incluindo o próprio ex-prefeito, que ficou no cargo por 8 anos (eleito em 1996 e reeleito em 2000). Sob suas bênçãos, Irene Gomes de Sousa lhe sucedeu em 2005, deixando o município a beira do caos.  Seu irmão Francisco de Assis Barbosa (Dr. Chico), foi a bola da vez e passou 7 anos na prefeitura, sucedido pelo vice-prefeito, seu irmão, Manoel Barbosa de Sousa Neto, que administrou o município durante um ano. Dr. Chico não impressionou na primeira gestão, mas mesmo assim foi reeleito. Sua segunda administração, diga-se de passagem foi desastrosa, e quase nada de positivo aconteceu, arruinando em definitivo a imagem de seu irmão e padrinho político.
As administrações da família Barbosa estava degastada, não empolgava mais aos olhos do povo, havia mais descontentes do que admiradores. Com o advento das redes sociais, a população passou a perceber, em relação a outros municípios do mesmo porte, que Santa Filomena havia parado no tempo, as áreas de saúde, educação e infraestrutura agonizavam e denunciava uma deficiência alarmante.
Diante de toda negatividade e o povo clamando por mudanças, o grupo do ex-prefeito estava com os dias contados, a população não aguentava mais tanto descaso. Sem nunca ter enfrentado um candidato com estrutura e conhecimento, Salomão viu seu império ruir com a decisão do então empresário Idan Torres em disputar as eleições. Sem tantas dificuldades Idan foi eleito, para em pouco tempo tomar medidas importantes para fazer Santa Filomena a andar e pouco a pouco sair do atraso em que vivia. Já foram dezenas de medidas tomadas para dar maior assistência a população. O hospital que há bastante tempo não funcionava por falta de médico, logo ganhou uma equipe de profissionais. As ruas esburacadas e outras sem pavimento foram transformadas. Novas escolas foram construídas para fortalecer a qualidade de ensino. O certo, é que até hoje Santa filomena é um canteiro de obras, justificando à população, muito contente, para onde estão indo os recursos do município.
Com um baixo índice de rejeição popular e com uma aceitação beirando as nuvens, Idan tem tudo pra ser reeleito, e tudo leva a crer que será com mais facilidades em razão do bom trabalho que vem desempenhando. Esses são os fortes motivos que poderá manter o prefeito Idan Torres na prefeitura por mais 4 anos. É aguardar e conferir…

Justiça determina que Município de Trizidela do Vale forneça cadeira de rodas para criança

O Município de Trizidela do Vale foi condenado a fornecer uma cadeira de rodas a uma criança com deficiência do tipo ‘Paralisia Cerebral Tetraplégica Espástica’. A decisão, concedida em caráter de urgência, é do juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara de Pedreiras. A decisão judicial é resultado de ação ajuizada pela Defensoria Pública Estadual (DPE), narrando que diante da vulnerabilidade financeira da assistida e sua família, a parte DPE esteve na Secretaria de Assistência Social para obter informações, sendo comunicada que o Município de Trizidela do Vale não fornece a cadeira de rodas em questão. O Município tem até 90 dias para cumprir a decisão, sob pena de bloqueio de verba necessária para aquisição da cadeira de rodas, além da aplicação de multa.

A mãe da menina compareceu à DPE, solicitando assistência jurídica gratuita, ocasião em que foi expedido Ofício à Secretaria de Saúde do Município de Trizidela do Vale requisitando que fosse garantido à assistida o fornecimento da cadeira de rodas de acordo com as especificações apresentadas pela fisioterapeuta que a acompanha. Argumenta na ação que a Secretaria de Saúde do Município de Trizidela do Vale não apresentou nenhuma resposta. Intimado para prestar informações, o Município afirmou que, mesmo que a aquisição do bem seja determinada de maneira imediata, essa medida se mostraria impraticável, visto que até mesmo no orçamento acostado pela requerida, o prazo para a entrega do produto só seria possível dentro do período de 60 a 90 dias úteis, devido as suas especificações tão peculiares.

O equipamento solicitado pela parte autora foi recomendado por profissional especializado, no caso a fisioterapeuta Larissa Salomão, contendo as seguintes especificações: assento anatômico de 40 cm de largura e 40 cm de profundidade; encosto, anatômico e reclinável de 40 cm de largura e 50 cm de altura; Tilt presente; Pneus dianteiros maciços e eixo removível; pneus traseiros infláveis e eixo removível; Raio de alumínio; Rodas bilaterais para evitar tombo; Punho bengalal; Apoio de cabeça removível; Apoio para os pés não elevável; Apoio de panturrilha do tipo faixa; Pedal giratório; Aro de propulsão liso, e protetor lateral de roupa de plástico com aba e freios do tipo barra superior.

DIREITO CONSTITUCIONAL – “A Constituição Federal consagrou expressamente a cidadania e a dignidade da ‘pessoa humana’ como fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelecendo como objetivos fundamentais constituir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I), promovendo o bem de todos, sem distinção (art. 3º, inciso IV) (…) Nessa linha, verifica-se que a presente demanda versa, eminentemente, sobre dignidade da ‘pessoa humana’, ao se verificar o estado de saúde precário do autor e a impossibilidade econômica de sua família para prover as despesas inerentes ao custeio da cadeira de rodas, necessária para sua locomoção, bem como para que possa ter um mínimo de qualidade de vida para sua vivência perante a sociedade”, fundamentou o magistrado na decisão.

Para o juiz, não merece ser acolhida a alegação do Município de Trizidela do Vale quando argumenta que cabe ao Estado do Maranhão o custeio da cadeira de rodas, por haver qualidade especial necessária do autor. “No caso em questão, é a vida humana que está correndo perigo em termos de seu mínimo existencial, razão pela qual se impõe medidas de eficácia objetiva a resguardar e promover tal interesse público indisponível, tal como a de determinar que o requerido preste imediatamente a pretensão deduzida, em caráter antecipatório (…) Assim, não resta dúvida de que cabe ao Município requerido assumir seu encargo de forma efetiva e tempestiva, viabilizando a autora, o custeio das despesas com a aquisição da cadeira de rodas com as devidas recomendações descritas”, entende o magistrado, ressaltando que as provas necessárias para efetivação desse custeio já se encontram juntadas ao processo.

“Ademais, o Município de Trizidela do Vale integra a rede de média complexidade de tratamento de saúde, e não comprovou satisfatoriamente que a disponibilização da cadeira de rodas prescrita para a paciente seria de alta complexidade (…) Não basta simplesmente alegar que não há possibilidades financeiras ou ausência de programas para não prestação de assistência a saúde para seus munícipes, é preciso demonstrá-la. O que não se permite é que a invocação da reserva do possível inviabilize a efetivação de direitos fundamentais de ordem constitucional (…) Desta forma, afigura-se compatível com os postulados normativos de proteção ao direito à saúde, a pretensão de exigir diretamente do Município de Pedreiras que providencie os meios materiais para o gozo desse direito, que, no caso do processo em questão, consiste na oferta de cadeira de rodas”, finalizou Marco Adriano.

Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de São Luís Gonzaga deve ressarcir R$ 116.741,13 ao município

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís Gonzaga do Maranhão, Raimundo Oliveira de Andrade Filho, foi condenado ao ressarcimento integral de danos causados ao município, no valor de R$ 116.741,13, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, condenou o ex-gestor em Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual (MP), pedindo a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92.

Na ação, o MP informou que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), apreciou as contas da Câmara de Vereadores do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, do exercício de 2010, e concluiu pela existência de várias irregularidades e ilicitudes. Dentre as irregularidades destacam-se a inexistência de documentos lastreadores de despesas e processos das mesmas, montagem de licitação posterior à celebração do contrato e despesas com folha de pagamento acima do limite constitucional.

IRREGULARIDADES – Na análise do Parecer Prévio PL-TCE nº 310/2014. juntado aos autos, a juíza constatou que o TCE-MA julgou irregular a prestação de contas do ex-gestor da Câmara de Vereadores. “…As rejeições de contas decorreram de irregularidades insanáveis, configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidenciam reiteradas práticas de atos de gestão ilegais e ilegítimos, e infrações às normas de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade”, ressaltou a juíza em sua decisão, acrescentando que as características das irregularidades constatadas atendem ao disposto no artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa.

Conforme os autos, o réu foi devidamente notificado para sanar as irregularidades, mas não teve êxito. “Ademais reitero que o ex-gestor da Câmara Municipal de Vereadores tinha conhecimento da legislação vigente, vez que em seu depoimento pessoal afirmou que tinha ciência da obrigação de fazer os procedimentos licitatórios”, concluiu a juíza.

A sentença assinala que ficou configurado prejuízo ao erário, diante da ausência de observância aos princípios da competitividade e eficiência e do processo de licitação, e diante da irregularidade na comprovação das despesas, implicando na necessidade do ressarcimento integral dos danos identificados, no importe de R$ 116.741,13.

BOMBA! Prefeito de Paulo Ramos é denunciado por desvio de recursos

Prefeito Deusimar Serra Silva

Prefeito Deusimar Serra Silva

O prefeito de Paulo Ramos-MA, Deusimar Serra Silva, foi denunciado por suposto desvio de recursos públicos. A denúncia foi protocolada no Ministério Público pelos vereadores Afrânio Barroso Leal e Moabe Carvalhedo Teixeira.

De acordo com a denúncia, o gestor teria desviado mais de meio milhão de reais de recursos federais oriundos da Educação.

Em 2017, o município firmou contrato com a empresa Horizonte Construções e Empreendimentos LTDA no valor de R$ 1.313.215,04 para reformar 34 escolas (na sede e na zona rural).

A empresa realizou o serviço somente em algumas escolas, que ainda receberam uma reforma de péssima qualidade (conforme mostra as imagens abaixo). Apesar do péssimo serviço e em algumas unidades escolares não terem passado por nenhum tipo de reforma, a empresa ainda foi paga pelo poder público.

O caso é grave e precisa ser investigado.

Ex-prefeito e ex-secretárias são condenados por irregularidades na verba da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de Marconi Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário, além de Antonia de Mesquita Silva e Maria do Socorro Morais Padre, secretárias de Saúde do município, por ausência de regular licitação e irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

O MPF destaca que Marconi Bimba, no exercício de 2009, autorizou a realização de pagamentos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), sem o devido processo licitatório. Além disso, as duas secretárias deixaram de comprovar, nos anos de 2009, 2010 e janeiro e fevereiro de 2011, a regularidade da aplicação do valor de R$ 571,062,60. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que os três réus devem ressarcir ao erário os valores de suas responsabilidades, de acordo com o tempo de gestão de cada um. Além disso, terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Ministério Público Eleitoral do MA começa a monitorar pré-candidatos que estão praticando propaganda antecipada nos municípios

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O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão expediu, na manhã desta segunda-feira (10), uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do estado referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

De início, a recomendação cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um. A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.
Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.

Dessa forma, segundo o Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, é preciso que haja compatibilidade e coerência entre os meios utilizados na pré-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instrução orienta os Promotores Eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.

Ainda de acordo com o Procurador, “a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar. Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou.

Informações do MPE/MA